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    terça-feira, abril 28, 2015

    Por que ser a favor da redução da maior idade penal


    O texto que se segue é uma opinião direta e expressão do colunista, não expressando em aspecto algum a linha editorial do portal. Toda a responsabilidade do conteúdo a baixo é de seu criador.

    A diminuição da maior idade penal do Brasil está quase em total vigor, a prova disso é que no dia 27/03/15 a comissão criada pela câmara dos deputados para discutir o assunto já se manifestou favorável a mudança no estatuto que prevê cadeia para menores de 16 anos que cometerem infrações. Vale lembrar que idade penal/prisional é diferente de idade civil (casar, votar, fumar, beber).



    Dos vinte e sete deputados que presidem a comissão, vinte se mostraram a favor da diminuição da maior idade penal. Os comentários mais ouvidos durante a decisão foi o de que "talvez" a mudança no estatuto possa trazer "diminuição na criminalidade". E hoje, vamos apontar algumas das desculpas que mais ouvimos das pessoas de que são contra a decisão da diminuição, sendo elas:


    1. A unica coisa que vai acontecer é que vão tirar nossas crianças das ruas, a criminalidade continuará a mesma;
    2. A maioria destas crianças não tem rumo, e nem a quem recorrer, a maioria acaba roubando para se alimentar, ou se vê obrigada por bandidos, ou pessoas que as juram de morte;
    3. Se uma criança é violenta, e vai presa, ela vai para um lugar a onde já tem pessoas que são especializadas na área em que aquela criança está introduzida (crime), e ela tem riscos a possibilidades infinitas de sair mais agressiva de lá, do que entrou;
    4. Não podemos julgar todos os modos de vida das crianças. Algumas não fazem o que fazem por que quer, fazem simplesmente por que não tiveram apoio ou quem estendesse um braço/mão amiga;
    O fato é que criminalizar jovens pode sim resolver a situação de descaso do Brasil, porém é necessário pensar em algumas mudanças antes de querer realizar o processo de votação da diminuição da maior idade penal.

    O Brasil é o terceiro país de maior super lotação carcerária do mundo, e o primeiro em precaridade. É necessário que a população em si procure fazer um abaixo assinado com um certo número de assinaturas (só prosseguem a diante, processos com mais de meio milhão de assinaturas) com algumas exigências. Se o governo tem tempo para votar no aumento da gasolina, para modificar os direitos trabalhistas, para aumentar passagem dos ônibus, é claro que eles tem tempo para verificar e averiguar algumas mudanças que devem ser devidamente implantadas em nosso país.

    Realmente existe a possibilidade de que um jovem saia pior de uma cadeia caso se misture com presidiários que cometeram e cometem crime dentro das cadeias, porém, uma das mudanças que devem ser implantadas, devem ser observadas a partir deste ponto: Um sistema prisional especializado no cárcere de crianças e adolescentes que estão voltados para o crime. Essa cadeia não deveria funcionar como uma cadeia comum, mas como um centro educacional, a onde todos os indivíduos envolvidos teriam acesso a estudo, almoço, janta, ajuda psiquiátrica, psicológica,  e vistoria organizada nos dormitórios / celas para ter a absoluta certeza de que nenhum marginal ali presente porte em seus materiais objetos proibidos que possam atrapalhar ou agravar o processo de recuperação.


    Os comentários acima citados por algumas pessoas que defendem a diminuição da maior idade penal (menoridade), são de pessoas que vivem no seu mundo de encanto e fantasia e acha que nada vai se resolver. Certamente devem ter algum marginal como familiar e teme que o mesmo vá ser punido caso a lei seja aprovada. Porém, como dito anteriormente: O senado só está aguardando o povo decidir qual idade predominará a nova lei: Doze anos, quatorze, ou dezesseis.

    Agora iremos derrubar algum dos diversos argumentos que existem e rondam nossa sociedade desiludida. Sendo eles:



    01 - As cadeias estão super lotadas

    Se partimos deste princípio para justificar que os menores não devem ser presos ou serem punidos, é um erro, e gravíssimo. Se o estado é incompetente em relação ao gerenciamento de sua população carceraria, isto não significa que a idade penal não deve ser diminuída. Se for partir deste princípio de "sabedoria" o estado que libere os "ladrões de galinhas" e outros mais que foram presos por cometer crimes pequenos, que não agravaram em aspecto algum a vida de algumas pessoas (Não por completo - me refiro a furtos maiores, e até mesmo assassinatos), assim estariam liberando espaço na cadeia, dando entrada para quem realmente merece estar lá. Se o dever do estado e das leis é prender todo meliante, as crianças e jovens independente do seu passado, merecem serem presas, por que o seu presente, não é nada mais e nada menos do que: Matar, roubar, e prejudicar a vida dos trabalhadores. Não confundam crianças, com marginais, vocês são a favor, por que nenhuma delas chegou até vocês para mata-los ou rouba-los. Alias, quem é a favor, é por que geralmente sempre tem um vândalo em casa né?




    02 - Reduzir a maior idade penal, não reduz a violência

    Mais um argumento inútil. Sendo assim, sabendo que o índice de reincidência dos adultos que cometem crimes é de 70 %, então não devemos mais prender os adultos, porque prender adultos não reduz a violência. Oras, o trabalhador que foi roubado, a família que teve um ente morto, a mulher que foi estuprada, nenhuma dessas vítimas está esperando que punindo àquele infrator a violência será reduzida, o que todos esperam é que aquele sujeito pague pelo seu crime. Logo, estão querendo confundir você, o argumento de que reduzir a maioridade penal não irá reduzir a violência é pura falácia, a vítima não esta preocupada em que a violência seja reduzida, mas sim que o criminoso pague pelo seu crime.
    03 - Por que educar é mais eficiente do que punir

    Esse é para dar risada mesmo. Esse argumento teria validade no Canadá, Noruega ou Nova Zelândia. Nos estamos falando de delinquentes juvenis no BRASIL, ou seja, o jovem que pega uma arma para roubar, para matar, para estuprar. Se ele chegou a esse ponto, a família falhou, o estado falhou, a sociedade falhou, então quem vai educar o jovem? Devemos separar pensamentos e filosofia de primeiro mundo à países e povos de primeiro mundo. Sem contar que o menor hoje pode matar 50 pessoas e quando completa 18 esta com a ficha limpinha, você acha justo?



    04 -  Por que os adolescentes são vítimas, e não autores da violência


    Esse argumento aqui provavelmente foi feito por alguma pessoa ligada a comissão de “direitos dos manos” aquele povo que gosta de defender bandidos e dão as costas para as vítimas. Imagine você saindo 6 horas de casa para ir trabalhar e vem um jovem de 16 anos armado com um revolver calibre 38 e te rouba. Você iria pensar que ele – o marginal- é vítima de uma sociedade injusta que não deu condições para ele, e logo, o jovem foi impulsionado a cometer crimes para se sustentar??? Acredito que você não pensaria assim. O jovem infrator sabe muito bem o que está fazendo e deve ser tratado como marginal e não como vítima.

    O fato é que existem pessoas que tentam nivelar policiais e bandidos e esquecem de uma coisa bem simples: policial corrupto é exceção, bandido vagabundo é regra. Infelizmente alguns intelectuais e formadores de opinião no Brasil nutrem por bandidos e assassinos um endeusamento admirável, gente burra e hipócrita que vê em bandidos como Lampião e Marcola os símbolos de alguma porcaria que deve ser respeitada e reverenciada.


    05 - Por que já responsabilizamos adolescentes em atos infracionais

    Sim porém não nas devidas proporções, ou você acha certo um jovem que comete um crime de latrocínio, roubo, estrupo, tráfico de drogas ser “punido” prestando serviços à sociedade???E quando fica apreendido- o que é uma exceção pois segundo o ECA a sociedade, a família, o estado devem proteger o jovem- não pode exceder a 03 anos. É justo? O ECA prevê seis tipos de medidas socioeducativas  para adolescentes em conflito com a lei: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semi-liberdade e internação, que implica real privação de liberdade, podendo durar até 3 anos. Você acredita que uma ADVERTÊNCIA aplicada pelo juiz irá ressocializar o jovem que cometeu um ato infracional?

    06 - O futuro do Brasil, não merece cadeia

    Algumas pessoas utilizam esse jargão dizendo que o futuro do Brasil não merece cadeia. É melhor então que o futuro do Brasil fique preso, antes que crie raízes e aprenda a roubar em outras esferas. O adolescente tem capacidade para saber que está cometendo um crime, então tem capacidade para aguentar a punição. No Brasil, alguns intelectuóides (Não, não escrevi errado) que vivem no mundo de Alice no país das maravilhas dizem que basta o ECA ser cumprido para que o problema se resolva. Ora, ora, pergunte para uma mãe que teve seu filho morto por um “menor”, ou para uma família que teve o pai morto por um “menor” se é justo punir um adolescente que tirou a vida de alguém mandando ele pintar um muro de escola por exemplo.

    O futuro do Brasil não é feito de jovens bandidos, mas sim de trabalhadores que acordam cedo e não aguentam mais ficar nas mãos de bandidos, logo esse argumento é inútil, o que você prefere um adolescente infrator de 16 anos preso, ou um trabalhador honesto enterrado no cemitério?

    7 - O adolescente não sabe o que faz, e os crimes cometidos por eles, não correspondem nem a 2% da violência urbana
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    J.L.T no ano de 2009 estava voltando para casa após mais um dia de trabalho. No caminho de casa foi abordada por um jovem de 16 anos R.J.P que empunhando uma arma de fogo estuprou a jovem. Pergunte para a vítima se o bandido sabia o que estava fazendo ou não. Engraçado que este argumento é utilizado quando o jovem faz coisas erradas, porém quando o jovem está na igreja ninguém fala, “há ele não sabe o que faz aqui, tirem-o daqui” ou quando ele está trabalhando. É fácil tentar justificar crimes com esse argumento, mas dê uma nota de 50 reais para este mesmo jovem que estuprou J.L.T para ver se ele rasga. Marginal deve ter tratamento de marginal, lembrem-se não estamos falando daquele jovem trabalhador que respeita a família, a sociedade, estamos falando de bandidos juvenis que se armam para roubar, matar e cometer outras atrocidades

    Se não compensa diminuir a idade penal porque os crimes cometidos por adolescentes não representam nem 2% da violência urbana, então devemos deixar de punir pessoas idosas que cometem crimes que não representa 1%, então devemos deixar de punir crimes praticados por mulheres que não representa nem 2%….Dizer que não deve ser diminuído a idade penal por conta deste argumento é absurdo. Cometeu crime, não importa se é alto, baixo, moreno, branco, jovem, idoso, mulher, o lugar é na cadeia….Se o crime não tem idade porque a punição teria?


    Só lembrando que quando falamos em diminuir a maioridade penal estamos falando de marginais iguais a estes que aparecem no vídeo e não de jovens que respeitam a família, jovens estudantes, quem não desafia a lei não precisa temer ela.
    Um muitíssimo obrigado aos argumentos e ajuda super convincentes e convenientes ao portal 7mais.
    Agora que minha opinião foi dada, vamos ver a opinião do advogado Luiz Flávio Gomes:
    A redução da maioridade é uma exigência do próprio sistema: o Código Civil reduziu sua maioridade de 21 anos (Código de 1916), para 18 anos, segundo o novo Código Civil de 2002. Isto significa dizer que a legislação civil se atualizou à nova realidade. O Código Penal precisa também se adequar à nossa realidade.
    CF/88, em seu art. 14, prevê que um adolescente com 16 anos pode participar do futuro político do nosso país, exercendo do direito de voto, escolhendo os seus mandatários políticos. Pode também votar em plebiscitos, referendos e participar da iniciativa popular, dispor dos próprios bens por meio de testamentos (art. 1860 doCC/02.), podendo ser mandatário nos termos do art. 666 do CC/02. Porém, este mesmo jovem não pode ser punido através do Código Penal?
    Código Penal não pode ter maioridade igual à do Direito Civil, porque o fato criminoso é muito mais compreensível e inteligível do que fatos do direito não penal (seara civil). Quero dizer que é muito mais fácil saber, ter noção, do que é um homicídio (ramo do direito penal) do que entender um contrato de locação, ou um contrato de compra e venda, por exemplo, que são ramos do direito civil.
    Tanto que é essa uma das razões para, historicamente, termos a idade da maioridade civil superior à maioridade penal.
    De outra banda, no âmbito do direito comparado, vejamos que o Brasil está precisando esquecer a bazófia e se atualizar. (+Leia a opinião na íntegra)
    Alguns links úteis para serem analisados:
    1. Revista época: A favor da diminuição da maior idade penal
    2. Acid Black(Ele olha os dois lados da moeda, mas é claro, o lado mais puro, claro e direto é o do "a favor").
    3. Portal Carreira Jurídica
    4. Pulpito cristão - Me disseram que um cristão não poderia ser a favor de tal lei, discordo por completo. Somos cristãos, mas também somos seres humanos, e temos necessidades e direitos, e um deles é a segurança, coisa que nunca irá acontecer enquanto a maior idade penal não for diminuída.
    5. Renato Vargens - Blogueiro, e formador de opinião. Uma das mais completas e profundas que já li.


    Um comentário:

    Histórias de Teclado disse...

    Não quero que levem a mal a minha opinião mas eu concordo com essa medida, muitas vezes há menores que fazem as maiores atrocidades e pensam que se safam porque são menores, não podem ir presos. Claro, cada caso é um caso, hoje em dia as pessoas estão perdendo o controlo e cometem atos horríveis, independentemente da idade. Concordo plenamente, se o crime não tem idade, a punição tb não deve ter. Se a pessoa tem a coragem de cometer o crime tb deve ter coragem para as consequências.