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[RESENHA #136] A importância do afeto na prevenção criminal, Diana Ostam Romanini Mangella dos Santos

A Importância do Afeto na Prevenção Criminal
Diana Ostam Romanini Mangella dos Santos
Scortecci Editora
Psicologia
ISBN 978-85-366-1171-6
formato 14 x 21 - 160 páginas
edição - 2008 

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Nesta obra, a autora aborda de forma simples e competente dois temas complexos: o Direito e a Psicologia - o Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito dos atos infracionais e a visão da Psicologia na construção da personalidade do indivíduo por meio das intervenções da família e da escola. 

A importância do afeto na prevenção criminal. OSTAM, Diana. São Paulo: Scortecci Editora, 2008. 159p. ISB 978-85-366-1171-6.


A importância do afeto contra a prevenção criminal e melhora nos índices de criminalidade durante a inserção do sujeito na sociedade. Diana Ostam é especialista em Direito Penal pela UniFMU. Esta obra apresenta-nos uma visão ampla acerca da lei, da afetividade e da importância da inserção do sujeito em um ambiente familiar amigável, onde por meio do afeto ocorrerá a criação de uma identidade própria e existencialista, levando-o a se tornar um adolescente e subsequentemente um adulto dotado de responsabilidades e de tudo aquilo que lhe fora imposto no âmbito familiar. Através da escrita e estudos da autora em livros de psicologia, psicanálise e estudos de laudos interdisciplinares, iremos entender a grandeza da afetividade na criação de um sujeito. Este é um livro apresentado como TCC (Trabalho de Conclusão de Curso). A autora contou com uma excelente ajuda que acrescentou de forma significativa observações, estudos e opiniões que elevaram o padrão desta obra para outro patamar, visando-o não apenas transforma-lo em um livro de auto-ajuda ou de reflexões, mas de um livro com um grande respaldo acadêmico. Juntamente com a autora, sinto-me na obrigação de agradecer imensamente pela colaboração do Prof. José Eça, que apresentou reflexões, opiniões e estudos contundentes que deram uma visão ampla e divergida acerca dos tópicos nele apresentado.

O livro é dividido em sete capítulos muito bem elaborados que visam tratar dos tópicos mais comuns até aos mais complexos, estes por sua vez, podem ser catalogados facilmente em três blocos, sendo eles: A família — como central determinante das relações afetivas e seu efeito sobre o indivíduo —; A delinquência e as causas posteriores do ausência de afeto e modelo de vida, e por último, a normas e leis previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

No primeiro bloco (Família) iremos obter uma visão ampla acerca da criação dos indivíduos em uma família, onde esta, torna-se a "única" responsável pela educação e afetividade. Um indivíduo que não é bem recebido no lar ou que não possui uma criação adequada, irá inserir-se de forma negativa no âmbito social, levando-o para os mesmos caminhos e perspectivas de erros aos quais foram criados, por que não houve afetividade suficiente para que o individuado criasse uma personalidade única e reconhecesse seu valor moral e ético perante a sociedade.

Para cuidar de si é preciso se conhecer, mas a maioria nem tem ideia de quem é. As necessidades afetivas não foram satisfeitas enquanto criança e uma vez adulta, só sentem o vazio existencial (p.17)

Iremos conhecer também toda força negativa que um âmbito familiar agressivo pode transmitir ao individuo ainda criança, que se perpetuará para sua fase adulta. Agressões verbais, morais e físicas são fatores principais dentre a despersonalização do indivíduo que de uma forma ou de outra, encontra-se "responsável" pode todo sofrimento que o deteve durante a infância, isso o faz que suas escolhas para vida adulta também tenham reflexo em sua criação.

A criança espancada, quando adulta, escolhe parceiro violento, que vai continuar espancando-a e a seus filhos. É o circulo vicioso. (p.37)

[...]de acordo com Eça:

"A construção da personalidade é uma somatória do temperamento, com o caráter, com as volições e valores. A família funciona na estruturação biopsicossocial e pedagógica da personalidade do indivíduo" (p.31)

Podemos chegar a conclusão de que à afetividade imposta pelos indivíduos da família corroboram de forma significativa para personalização do indivíduo e melhor integramento do mesmo na sociedade. Poderemos observar também o afeto, a compreensão e o companheirismo dos pais rente aos filhos podem — e vão — forma-los para uma vida reta diante a sociedade, afinal, o vazio existencial não mais existirá. A construção do indivíduo tornar-se completamente humana a partir do momento em que desenvolve-se a capacidade de identificar-se (construção da identidade, que é feita no âmbito familiar) e estabelecer laços sociais.

Já no segundo tópico abordado pela autora com relação á criminalidade, índices e posteriores aos delitos, poderemos observar que o relacionamento da família na maioria das vezes rente á um indivíduo pego em delito é escasso ou simplesmente não existe. A presença da família e do afeto na criação é de suma importância para ensinar a criança à estabelecer laços sociais, como podemos observar abaixo:

Essas crianças parecem emocionalmente retraídas e isoladas. Não conseguem estabelecer laços afetivos com outras crianças ou com adultos, e consequentemente, não tem amizade dignas deste nome. É verdade que elas, as vezes, são superficialmente sociáveis, mas, examinando-se detalhadamente, descobre-se que não existem sentimentos, não existem raízes, nestas relações. Penso que isso, mais do que qualquer coisa, é a causa de sua impassibilidade. Pais e professores queixam-se de que nada do que digam ou façam, tem efeito sob a criança. Se você a exclui ou a rejeita, ela chora por um instante, mas não demonstra qualquer reação emocional, pelo fato de estar em desgraça, como é normal nas crianças comuns. Parece não ter maior importância para estas almas perdidas o fato de serem aceitas ou não. Visto que são incapazes de estabelecer relações emocionais autênticas, a situação de um relacionamento, num dado momento, não tem nenhum significado para elas. (p.50)

O comentário acima foi retirado do livro "Cuidados maternos e saúde mental", do autor John Bowlby. Ressalta-se ainda que a criança que apresenta-se retraída e com dificuldades de relacionar-se socialmente apresentam um alto grau de "superficialidade", onde podem facilmente mascarar seus verdadeiros sentimentos com relação às situações em que vivem, já que estão habituadas à viverem sem nenhum afeto, afinal, não existiram raízes em relações passadas para ser perpetradas no presente.

Quando Bowlby ressalta que algumas crianças habituadas à ausência de afeto tornam-se incapazes  de demonstrar qualquer reação emocional rente à rejeição e exclusão social (mesmo que momentânea) em determinados períodos. Se formos analisar, crianças como esta, se vir num futuro próximo à tornar-se um réu mediante à qualquer delito, estará sujeita à tratar suas vítimas com a mesma ausência de amor e compaixão com a qual estava habituada a viver e sentir. 

Em suma, podemos chegar à conclusão que o sujeito em fase de crescimento vivendo um ambiente familiar hostil, tende à buscar na hostilidade a satisfação e justificação de seus atos. A família é um fator determinante para que a criança torne-se um adulto sem receios, mágoas e raízes. O afeto materno, paterno e todo ceio envolto no laço familiar permite que a criança sinta-se amada e cria-se a oportunidade de sua personalização. A personalização do indivíduo é de extrema importância por permitir que sentimentos de compaixão e sentimentos dóceis e únicos perpetrem o ser por tempo indeterminado. E subsequentemente, transmita em um ambiente social, tudo aquilo o que lhe foi imposto.

Já no último bloco, a autora coloca-nos rente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), impondo-nos frente à uma visão jurídica que protege e visa afeto, amor, carinho e amabilidade para com a criança. Neste bloco iremos conhecer o que está importo rente a lei e ao modelo de lei sob os indivíduos que encontram-se em situações desfavoráveis emocionalmente ou que vivem em ambientes de extrema hostilidade. 

Aqui iremos entender sob uma visão rica e detalhada sob estudos de diferentes óticas e vidas, sob uma análise feita em nove jovens. Iremos compreender também como o afeto dá-se em cada ser.

Também iremos entender como o ECA trata abandono de crianças, criminalização e a importância da família rente à criação. 

Após a leitura do livro poderemos enfim concluir que a obra concluiu de forma magistral seu intuito, que foi provar de forma concreta e objetiva a importância do afeto na prevenção criminal, mostrando-nos dados, estudos e opiniões de extrema importância, complexidade e laudos interdisciplinares. Uma obra realmente rica em detalhes e estudos minuciosos feito de forma apaixonante, transmitindo-nos a verdade acerca do afeto e da personalização de cada indivíduo. Uma obra dedicada à todos os leitores apaixonados nas áreas de psicologia, direito e para todos aqueles que por um motivo ou outro desejam aprofundar-se em um livro realmente arrebatador, com verdades e opiniões que dilaceram nosso interior. Incrível.
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