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[RESENHA #200] Estado pós-democrático, de Rubens R R Casara

Rubens RR Casara, Civilização Brasileira | Foto: Acervo Pessoal

CASARA, RR, Rubens. São Paulo: Civilização Brasileira, Estado Pós-Democrático, 240p, 2017 ISB 978-852-000-950-5 R$ 39,90

Em Estado Pós-Democrático, Rubens RR Casara levanta a hipótese de que a lógica neoliberal minou as estruturas do Estado Democrático de Direito. Em favor do lucro, do mercado e da circulação do capital financeiro, desapareceriam os limites aos exercícios do poder e à onipotência das elites. Os impactos dessa mudança são sentidos não apenas no campo jurídico, mas também na sociedade, que, progressivamente, passa a naturalizar a opressão e o afastamento dos direitos fundamentais. 

Este é um livro essencial que submete a realidade brasileira a uma crítica rigorosa e esclarece de que maneira a população e as agências estatais, com especial destaque para o poder judiciário, acabam sendo manipuladas para o benefício de um pequeno e privilegiado grupo.

“Na pós-democracia, esse processo de utilização política da "corrupção", sempre atribuída ao outro, torna-se ainda mais fácil. Isso se dá através da transformação do “combate à corrupção” em mercadoria [...] O “combate à corrupção” vendido à população, sempre ao gosto dos proprietários dos meios de comunicação de massa, não atinge as elites econômicas e seus privilégios, mas permite ações, nem sempre legítimas, contra os indesejáveis. Esse “combate” conta com os ingredientes que permitem transformar processos judicias em espetáculos, políticos amados em odiados, inquisidores em heróis, uma vez que essa mercadoria possibilita todo tipo de distorção e manipulação afetiva do público.”

Em “Estado Pós-Democrático”, o autor e Juiz de direito Rubens RR Casara, através de uma linguagem clara e acessível, mostra-nos um estudo social, político e reflexivo em relação aos problemas da Democracia de Direito. A introdução do livro inicia-se com uma pergunta extremamente reflexiva que leva-nos a iniciar nosso raciocínio sobre o meio político-social ao qual estamos introduzidos, afinal de contas, vivemos ou não um momento de crise no Estado Democrático de Direito? De acordo com o autor, não, vivemos apenas uma constante entre a “Democracia” e seus efeitos sobre a sociedade em defesa de seus próprios interesses.

No livro também encontraremos referência a um acontecimento recente no meio político, Ayres Brito — Ex-presidente do STF — compara o momento atual do Brasil com a crise política vivida em 1992. De acordo com Ayres Brito, o Brasil vive uma “Pausa Democrática para freio de arrumação”. A declaração foi feita no ano do impeachment da até então presidente Dilma Rousseff, durante a “Brazil Conference”, organizados por estudantes da Universidade de Harvard e do Massachussetts Institute Of Technology. Após comparar a deposição de Dilma Rousseff (2016), com a de Fernando Collor (1992), Ayres ao ser confrontado por um dos presidentes atentos a sua palestra defendeu a deposição por ser legal e prevista na constituição, e saiu em defesa de que a Democracia sozinha já não era o suficiente, já que o Artigo 37 da constituição prevê a legitimidade, impessoalidade, moralidade e eficiência no exercício do cargo em questão.

São antídotos contra a deslegitimização no exercício do cargo. O presidente se reveste pela voz das urnas, mas não basta esse requisito que é fundamental por ser democrático. É preciso prosseguir na legitimidade prevista no artigo 37 da Constituição. — Ayres Brito. (Ayres Brito, BRAZIL CONFERENCE)


A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (Art. 37)

Para enfatizar suas argumentações o autor recorre à raiz da palavra crise para uma melhor reflexão: Crise vem do grego Krísis, que era um termo usado por médicos para retratar o estado paciente enfermo em estado avançado, era a linha tênue entre melhorar e morrer.

Estado Pós-Democrático, Civilização Brasileira | Foto: Acervo Pessoal

A crise apresenta-se como uma situação ou um momento difícil, que pode modificar extinguir ou mesmo regenerar um processo histórico, físico, espiritual ou político. Ou seja, é uma excepcionalidade que repercute no desenvolvimento na continuidade de algo (p.10)

A crise não é uma parte constituinte necessária de um sistema político, ela até poderia ser evitada. A ideia de que a crise possa vir a ser evitada é um recurso usado por aqueles que detêm o poder econômico, a crise, porém é um quadro de negatividade que põe em risco não somente aqueles que estão por trás dela, mas também todos os que confiaram pelo direito à Democracia naqueles que a provocaram. O fato de existir a crise, mostra-nos que algo ainda existe e pode vir a ser salvo, mas para que isso ocorra é necessária uma instabilidade por parte daqueles que querem a reversão do quadro atual. Se a crise em questão é tida como irreversível, estável ou contínua sem previsão de término ou de melhoras e com gravames, faz-se necessário uma investigação para averiguar se há mesmo um quadro de colapso social — crise.

“A crise, aliás, é uma constante do capitalismo, que necessita transformar as condições de sua existência em meio ao desequilíbrio estrutural que lhe é inerente. Porém, agora, não é mais de crise que se trata. Quando desaparece qualquer preocupação até com a mera aparência democrática, o passo decisivo em direção ao novo já foi dado. O novo já chegou, o que não significa que todos os resquícios do Estado Democrático de direito desapareceram” [...] (p.15)

Finalizando a introdução do que vem a ser Estado Democrático de Direito e Estado Pós-Democrático, inicia-se o primeiro capítulo da obra, destinado a explicar os fundamentos que levaram um Estado Democrático de Direito a tornar-se um Estado Pós-Democrático. Evocando grandes nomes como Max Weber (Intelectual, jurista e economista alemão considerado um dos fundadores da Sociologia) e Karlx Marx (Filósofo, sociólogo, jornalista e revolucionário socialista), firmando suas ideias sobre o fundamento de que o Estado tem o compromisso de realizar os direitos fundamentais e tem como principal característica a existência de limites legais ao exercício do poder. O estado Democrático é, portanto, sinônimo de Estado Constitucional, ou seja, um Estado em que os indivíduos e, em especial, os agentes estatais, estão sujeitos à lei. (p. 19)

O Estado Democrático de Direito busca limitar os espaços de opressão e arbitrariedade, com incidência evocada no princípio de legalidade. Em suma, a legislação assume o papel de disciplinar e limitar de forma rígida o exercício dos poderes Estatais por meio de determinações de seus pressupostos (p.20).

Em síntese, o tipo ideal “Estado Democrático de Direito” resgata a tradição ilustrada e liberal que sustenta, diante da grande antítese entre liberdade e poder, presente em toda a história humana (e que se traduz na ideia de que “quanto maior a liberdade, menor o poder e vice-versa”), a ampliação da esfera de liberdade e a restrição dos espaços que permitem o exercício arbitrário do poder. (p.20)

O autor defende a ideia de que em todo e qualquer tipo de Estado, sempre haverá uma manifestação de poder que escapa da legalidade, e que o correto é não se surpreender, afinal, a legalidade esteve (quase) sempre a serviço do poder, e sua função se limitava a legitimar “a lei do mais forte”. Mesmo que o Estado aposte cegamente na lei para apoiar-se, sempre haverá a questão de que o poder político é quem condiciona e estabelece o direito. A diferença principal entre o quadro de Estado considerado ideal com o quadro atual não é a violação dos limites ao exercício do poder, mas o desaparecimento de qualquer pretensão de fazer valer estes limites (p.21). Ou seja, não existe mais uma preocupação democrática, com os direitos daqueles que estabeleceram os cargos daqueles que dirigem e condicionam as leis, em outras palavras, afirma-se que na pós-democracia desaparecem, mais do que a fachada democrática do Estado, os valores democráticos (p.22).

O ganho democrático que se deu com o Estado Moderno, nascido da separação entre o poder político e o poder econômico, desaparece na pós-democracia, e nesse particular, pode-se falar em uma espécie de regressão pré-moderna, que se caracteriza pela vigência de um absolutismo de mercado. (p.23)

O termo pós-democracia utilizado pelo autor é atribuído ao cientista e político inglês Colin Crouch. A primeira vez que Colin citou um Estado Pós-Democrático, foi em seu livro “Coping with Post-Democracy”. O termo designa Estados que operam por sistemas democráticos (as eleições são realizadas, os governos caem, liberdade de expressão), mas cuja aplicação é progressivamente limitada. O termo pareceu definir uma evolução dentro das democracias durante o século XXI. É um termo polêmico porque chama a atenção para as democracias reconhecidas que estão perdendo alguns dos seus fundamentos e evoluindo para um regime aristocrático.
O termo também pode denotar uma concepção geral de um sistema pós-democrático que pode envolver outras estruturas de tomada de decisão e governança em grupo do que as encontradas na democracia contemporânea ou histórica.
Comecei a me questionar sobre o real significado do que vem a ser democracia, e acabei me lembrando das palavras de Max Weber: “Em si mesma, [a democracia] significa simplesmente que não existe nenhuma disparidade [desigualdade] formal de direitos políticos entre as diversas classes da população” (WEBER, 1993, p. 91).

“Na pós-democracia, esse processo de utilização política da “corrupção”, sempre atribuía ao outro, torna-se ainda mais fácil”. Isso se dá através da transformação do "combate à corrupção" em mercadoria [...] O "Combate à corrupção" vendido à população, sempre ao gosto dos proprietários dos meios de comunicação de massa, não atinge as elites econômicas e seus privilégios, mas permite ações, nem sempre legítimas, contra indesejáveis. Esse "combate" conta com os ingredientes que permitem transformar processos judiciais em espetáculos, políticos amados em odiados, inquisidores em heróis, uma vez que essa mercadoria possibilita todo tipo de distorção e manipulação afetiva do público.

Colin acredita que a Pós-Democracia é resultante de diferentes fatores sociais dos dias atuais, como a globalização, a ausência de equilíbrio em debates, privatização e a falta de objetivos comuns em um todo. Confira:

Ø     Sem objetivos comuns: para as pessoas da sociedade pós-industrial , é cada vez mais difícil, em particular para a subclasse , identificar-se como um grupo e, portanto, difícil de se concentrar em partidos políticos que os representam. Por exemplo , os trabalhadores , os agricultores ou os empreendedores não se sentem mais atraídos por um movimento político e isso significa que não há um objetivo comum para eles como um grupo para se unir.

Ø     Globalização: o efeito da globalização torna quase impossível que as nações elaborem sua própria política econômica. Portanto, grandes acordos comerciais e sindicatos supranacionais (por exemplo, a União Européia ) são usados ​​para fazer políticas, mas esse nível de política é muito difícil de controlar com instrumentos democráticos. A globalização também dá às corporações transnacionais uma maior alavancagem política, dada a sua capacidade de evitar a regulamentação federal e afetar diretamente as economias domésticas. 

Ø     Debates não equilibrados: na maioria dos países democráticos, as posições dos partidos políticos se tornaram muito parecidas. Isso significa que não há muito para escolher para os eleitores. O efeito é que as campanhas políticas se parecem mais com publicidade para tornar as diferenças mais amplas. Também as vidas privadas dos políticos tornaram-se um item importante nas eleições. Às vezes, questões "sensíveis" permanecem sem ser discutidas. O jornalista conservador inglês Peter Osborne apresentou um documentário das eleições gerais de 2005 , argumentando que se tornou antidemocrático porque visava uma série de eleitores flutuantes com uma agenda estreita.

Ø      Emaranhamento entre setor público e privado: existem grandes interesses compartilhados entre política e negócios. Através de empresas de lobby , as corporações multinacionais são capazes de produzir legislação de forma mais eficaz do que os habitantes de um país. Corporações e governos estão em estreita relação porque os estados precisam de corporações, pois são grandes empregadores. Mas a maior parte da produção é terceirizada , e as corporações quase não têm dificuldade em se mudar para outros países, a lei do trabalho torna-se empregada, não amigável e as mordidas de impostos são transferidas de empresas para indivíduos. Torna-se mais comum que políticos e gerentes troquem de emprego (a "porta giratória").

Ø     Privatização : depois existe a ideia neoliberal de nova administração pública ( neoliberalismo ) de privatização de serviços públicos. As instituições privatizadas são difíceis de controlar por meios democráticos e não têm fidelidade às comunidades humanas, ao contrário do governo. Crouch usa o termo "empresas fantasmas" para descrever a flexibilidade e a natureza indescritível das empresas que se inclinam para o mercado. Ele conclui que as empresas privadas têm incentivo para obter lucros individuais, em vez de melhorar o bem-estar do público. Por exemplo, ele afirma que existe um problema com a pesquisa médica de financiamento de empresas farmacêuticas (e desvirtuando).

Ao fim da leitura poderemos chegar à conclusão unanime de que a democracia só acontece durante o ato do voto, a partir dai nos tornamos reféns daqueles que elegemos e perdemos o direito de exercer a voz e exigir mudanças. O estado cria leis e estabelece padrões, mas a mudança ainda é possível.

Em suma, a obra trata-se de um ensaio que procura esclarecer o mundo pós-democrático e a falência do Estado Democrático de Direito. Em 240 páginas, o autor explica-nos como fomos conduzidos como marionetes por um governo cada vez mais totalitarista que se esconde por trás de uma falsa democracia, onde apenas o interesse da elite permanece de fato. Somos enganados e conduzidos para o matadouro como ovelhas sem chance de escapatória. A falsa democracia ainda é mantida para conservar as aparências de um sistema político que há muito tempo entrou em declínio e falência de valores morais, éticos, políticos, sociais, econômicos e, sobretudo, a falência de virtudes se perpetua pelas ruas em outdoors e propagandas políticas compradas com verba pública. É preciso abrir os olhos e ter em mente que um Estado só pode ser considerado Democrático quando existe a garantia de que se preservará os valores e princípios éticos de um governo para com seu povo. A democracia não privatiza, não altera e não tira direito, ela garante, cria e cuida para que seja cumprida copiosamente em toda sua totalidade.

Enquanto durou a Guerra Fria, como percebeu Jacqus Rancière, reconhecia como “Democrática” a sociedade governada por um Estado que se mostrava capaz de assegurar os direitos fundamentais e a participação popular na tomada das decisões. (p.31)

Na pós-democracia, o significante “democracia” não desaparece, mas perde seu conteúdo. A democracia persiste como uma farsa, uma culpa que justifica o arbítrio. Em nome da “democracia”, rompem-se os princípios democráticos. (p.31)

 SOBRE O AUTOR
Rubens RR, Casara, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, doutor em Direito, mestre em ciências Penais. Professor no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrando)em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca/Fundação Oswaldo Cruz. Professor na PASSAGENS — Escola de Filosofia, ex coordenador de Processo Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Membro da associação Juízes para a Democracia e do Corpo Freudiano — Escola de Psicánalise. Este é seu primeiro livro pela Civilização Brasileira.


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